Testamento Vital: prós e contras

 

Reflexão

12 de Agosto de 1968

Minha filha, ama e deseja perfeição. Empenha-te em alcançá-la, mas lembra-te que deverás lutar muito e sempre te darás conta de que podes melhorar.

Nunca percas a coragem, se, quando, alguma vez, te parecer que atingiste um bom nível, voltares a cair como no início do teu caminho. Ganha coragem, invoca o Meu auxílio e prossegue serena, porque a Perfeição, no sentido absoluto, sou Eu.

Na terra, por mais que vos esforceis, nunca a alcançareis na sua plenitude; mas deveis observá-la porque é uma ordem: "Sede perfeitos como é perfeito o Vosso Pai que está nos Céus"

Preocupa-te, por isso, em realizar sempre a acção melhor em si mesma, sempre conforme ao teu dever e mais agradável a Mim. Realiza bem o que fazes, com enorme atenção e com grande amor. Com estes requisitos, acompanhados da Minha graça, farás de cada instante da tua vida uma valiosa conquista para a eternidade.

Renuncia à tua vontade que escolheria a própria comodidade, a vida fácil e gostaria de, egoisticamente, tudo possuir. Não olvides que a vida é um denodado combate sempre em acto e, por isso, não é possível seja, nem deve ser demasiado tranquila.

Se tiveres dias de fervor e tranquilidade, agradece ao Senhor e, nesses dias, prepara-te para novos assaltos, pois, como podes conquistar a palma da vitória se não combateste?

Faz munição de armas, indispensáveis em qualquer batalha: a oração e a mortificação. Alimenta-te sempre do Meu Pão; que é Pão dos fortes. Tem sempre fixo o teu olhar na meta, pondo-te em guarda contra os inimigos: o mundo, as tuas paixões e o demónio.

Recorda que as máximas do mundo são absolutamente diversas das Minhas. Por isso, terás de remar contra a corrente. Encontrarás zombarias, incompreensões e censuras.

Se queres servir a Deus não poderás ter cada pé em dois sapatos e servir-te de ambos. O mundo clamar-te-á que busques o interesse próprio, a tua alegria, para estares bem durante a vida. Eu dir-te-ei que penses nos irmãos, ames o sofrimento e penses na vida eterna.

As tuas paixões far-se-ão sentir e pretenderão as satisfaças; mas Eu incitar-te-ei ao combate para sufocares o seu grito e as suas pretensões.

Se te assaltar o desejo de subir ao primeiro lugar, Eu incentivar-te-ei a tomar o derradeiro.

Se te assalta a desconfiança, invocarás quem te pode ajudar. Reaviva a fé e prossegue, pois a desconfiança nasce do amor próprio e da fé escassa.

Teme o maligno, porque se te apresenta sob diversa formas e te assalta onde sabe que irás cair. Não penses no entanto, que a tua força é superior à do teu Senhor e nem sequer igual. Ele pode agir, se tu lhe abrires caminho mas se estiveres com Deus, quem será contra ti?

Ama profundamente a Minha Mãe; Ela é a Rainha das Vitórias. Quem nEla confia não perece. Amá-lA quer dizer imitá-lA, invocá-lA, compreende-1A e torná-lA conhecida e amada.

Se realizares quanto acabo de te dizer, serás feliz, subirás muito alto.

O Senhor estará satisfeito contigo, porque fizeste quanto dependia de ti e alcançarás o Paraíso, única meta a que deves aspirar.

“Ganha coragem” (p. 121, datado de 12 de agosto de 1968)

• Deve-se desejar e procurar a perfeição, sabendo que será preciso lutar muito e que haverá sempre algo a melhorar.

• Mesmo depois de atingir um bom nível, é normal voltar a cair. Nesse caso, não se deve perder a coragem, mas pedir ajuda e recomeçar com serenidade.

• A perfeição absoluta não é alcançável na terra, mas o apelo a ser perfeito mantém-se. Por isso, o que se pede é fazer sempre bem aquilo que o dever exige, com atenção e amor.

• Assim, cada instante da vida, com a ajuda da graça, torna-se uma conquista valiosa para a eternidade.

“Ir contra a corrente” (p. 122)

• É preciso renunciar à vontade própria, que procura a comodidade e a vida fácil. A vida é um combate constante, nunca uma tranquilidade total.

• Nos dias de fervor, deve-se agradecer e preparar-se para novas provas.

• As “armas” recomendadas são a oração, a mortificação e a Eucaristia, mantendo o olhar fixo na meta e em guarda contra o mundo, as paixões e o demónio.

• As ideias do mundo opõem-se às de Deus, por isso quem as segue contra a corrente enfrentará incompreensão e críticas. Não se pode servir a Deus e ao mundo ao mesmo tempo.

• Convém pensar nos outros antes do próprio sofrimento e ter presente a vida eterna.

“Teme Satanás” (pp. 122 e 123)

• As paixões farão sentir-se para tentar satisfazer-se. Se surgir o desejo de ocupar o primeiro lugar, o conselho é tomar o último; se surgir a desconfiança, é invocar quem pode ajudar e reavivar a fé, pois a desconfiança nasce do amor-próprio e da fé escassa.

• O maligno apresenta-se de várias formas e ataca onde sabe que a pessoa é mais fraca. Contudo, a força de Deus é superior, e com Deus ninguém prevalece contra o crente.

• Recomenda-se a devoção a Maria, “Rainha das Vitórias”: amá-la significa imitá-la, invocá-la, compreendê-la e dá-la a conhecer.

• Quem fizer tudo o que depende de si será feliz e alcançará o Paraíso, a única meta que deve orientar a vida.

• A página 123 inclui uma gravura de Nossa Senhora radiante sobre um globo, com um dragão aos seus pés.

Ideia de fundo

O texto defende que a vida cristã exige esforço contínuo, humildade, oração e confiança em Deus e em Maria. 

Quem cai deve levantar-se sem desanimar, e o objetivo final é a vida eterna.

O que deve constar do testamento vital?

Através deste documento, cada pessoa manifesta a sua vontade sobre os cuidados de saúde que pretende, ou não, receber, em caso de incapacidade. 

No formulário da DAV, e a juntar a um espaço em branco, de livre preenchimento, é possível assinalar as seguintes opções:

✅ Não ser submetido a reanimação cardiorrespiratória;

✅Não ser submetido a meios invasivos de suporte artificial de funções vitais;

✅Não ser submetido a medidas de alimentação e hidratação artificiais para retardar o processo natural de morte;

✅Participar em estudos de fase experimental, investigação científica ou ensaios clínicos;

✅ Não ser submetido a tratamentos que se encontrem em fase experimental;

✅ Recusar participar em programas de investigação científica ou ensaios clínicos;

✅ Interromper tratamentos que se encontrem em fase experimental ou a participação em programas de investigação, ou ensaios clínicos, para os quais tenha dado prévio consentimento;

✅  Não autorizar a administração de sangue ou derivados;

✅Receber medidas paliativas, hidratação oral mínima ou subcutânea;

✅ Serem administrados os fármacos necessários para controlar, com efetividade, dores e outros sintomas que possam causar padecimento, angústia ou mal-estar;

✅ Receber assistência religiosa, quando se decida interromper meios artificiais de vida.

Outros aspetos

O testamento vital deve conter o nome do procurador de cuidados de saúde, se for intenção do utente escolher alguém com essa função.

Temas como a doação de órgãos ou a doação do corpo à ciência para investigação não cabem no testamento vital. 

Devem tratar-se nas instâncias próprias, nomeadamente no Registo Nacional de Não Dadores ou nos gabinetes de doação existentes em diferentes instituições de investigação.

Quem pode ser procurador de cuidados de saúde?

De acordo com a lei, o procurador de cuidados de saúde, ou seja, a pessoa com poderes representativos para tomar decisões no lugar de outro, em caso de incapacidade, deve ser maior de idade. 

A legislação define ainda que não pode ser um funcionário do cartório notarial ou do RENTEV, com intervenção nas diretivas antecipadas de vontade. 

Os proprietários e gestores de unidades de cuidados de saúde também não podem desempenhar esta função, a menos que tenham com o utente uma relação familiar.

A lei permite ainda nomear um segundo procurador de cuidados de saúde, caso o primeiro se veja impedido de cumprir o seu papel.

Quais são as situações clínicas em que o testamento vital produz efeitos?

Em consequência do seu estado físico e/ou mental, e quando se encontrar incapaz de expressar a sua vontade autonomamente, o testamento vital produz efeitos nas seguintes situações clínicas:

✅ Ter sido diagnosticada doença incurável em fase terminal;

✅ Não existirem expetativas de recuperação na avaliação clínica feita;

✅ Inconsciência por doença neurológica ou psiquiátrica irreversível, complicada por intercorrência respiratória, renal ou cardíaca.

Como aceder ao testamento vital?

Após o registo, o utente pode aceder digitalmente ao documento através do Portal SNS 24 ou da App SNS 24, seguindo estes passos:

Portal SNS 24No canto superior direito, selecionar “Iniciar sessão” – saiba como iniciar sessão no Portal

No menu lateral, selecionar ”Documentos e certificados”;

Selecionar “Testamento vital”.

Qual o prazo do testamento vital?

O documento tem a validade de 5 anos, a contar da data da assinatura. Pode, depois, renovar-se as vezes necessárias, através do mesmo processo. 

A 60 dias e 15 dias antes do prazo terminar, o utente recebe uma notificação (por e-mail e/ou SMS) informando da proximidade da data final. 

Se o utente pretender continuar com o mesmo testamento (ou desejar fazer um diferente) deverá repetir o processo.

Quem pode consultar?

Podem aceder ao testamento vital, as seguintes pessoas:

O próprio utente através do Portal e da App SNS 24;

Profissionais de saúde, no âmbito da prestação de cuidados de saúde. O acesso pode ser feito na área do site do Ministério da Saúde que lhes é destinada;

Funcionários do RENTEV e os médicos validadores no âmbito da emissão/verificação do formulário. 

A consulta desta informação faz-se através da app.

O utente recebe notificações sempre que alguém consultar o seu testamento?

Sim. 

O utente e o seu procurador (se for o caso) recebem notificações através de e-mail e/ou SMS, sempre que o testamento vital:

Passar ao estado Aprovado;

For consultado;

Estiver a 60 dias e 15 dias do prazo de validade;

Ficar Inativo.

É obrigatório ter uma consulta médica para me aconselhar sobre o testamento vital?

Não. 

Não é obrigatório qualquer tipo de procedimento médico anterior ao preenchimento e entrega da documentação. 

Contudo, é importante que o utente esteja ciente sobre o alcance das decisões expressas no testamento vital. 

Para isso, pode debater previamente o assunto com um profissional de saúde da sua confiança ou com a equipa de saúde que o cuida.

Se um familiar não concordar com o testamento vital pode impugná-lo?

Sim, mas, para isso, terá de recorrer aos tribunais.

A lei estipula que a vontade do utente prevalece sobre todas as outras. 

Por isso, só com uma decisão judicial é possível impugnar o testamento vital.

É possível alterar ou cancelar o testamento vital?

Sim. 

Para alterar, basta preencher um novo documento e repetir o processo de submissão. 

O funcionário RENTEV deverá aceder ao testamento vital ativo, inativá-lo e criar um outro com os novos dados.

Para cancelar o testamento vital, o utente tem de apresentar uma declaração assinada a declarar a anulação do testamento vital. 

A validação dessa declaração efetua-se nos mesmos moldes do registo do testamento vital.

Prós

Autonomia e dignidade. 

A pessoa continua a decidir sobre o seu corpo mesmo quando já não consegue comunicar.

• Ligação ao texto: o livro insiste em fazer “quanto depende de ti”, ou seja, assumir a responsabilidade pelas próprias escolhas. Deixar vontade registada é uma forma de o fazer.

• Alívio para a família. Evita que os familiares tenham de adivinhar ou decidir, em plena angústia, se se suspendem tratamentos.

• Procurador de cuidados de saúde. Uma pessoa de confiança garante que a vontade é cumprida e decide nos casos que o documento não prevê.

• Segurança para os médicos. Através do RENTEV, a equipa clínica tem orientação clara sobre os limites terapêuticos desejados.

• Transparência. O titular pode ver online quem consultou o seu documento.

• Coerência com a fé (para quem é crente). O texto fala de “vida eterna” e de preparar-se com serenidade e coragem. Decidir com antecedência, em consciência e com calma, pode ser vivido como um ato de preparação responsável, em vez de deixar tudo ao acaso.

Contras e limitações

• Limites legais e clínicos. Não é cumprido se for contrário à lei, à ordem pública ou às boas práticas médicas, nem se estiver claramente desatualizado face à evolução da medicina.

• Urgências. Se consultar o documento atrasar socorros e agravar o risco de vida, pode não ser consultado de imediato.

• Validade de 5 anos. Exige renovação, embora o sistema avise 60 e 15 dias antes de expirar.

• Dificuldade de previsão. É impossível antecipar todos os cenários clínicos, e as instruções podem ficar genéricas ou desajustadas.

• Desinformação e baixa adesão. Há pouca informação clara na sociedade, o que explica o número reduzido de subscritores.

Convém separar duas coisas:

• Recusar tratamentos desproporcionados ou fúteis. Segundo a doutrina católica, isso é geralmente aceite, mas confirme com o seu pároco ou capelão hospitalar.

• Pedir a morte (eutanásia). A lei portuguesa sobre o testamento vital não permite que o documento exija atos destinados a provocar a morte.

Em resumo

Aspeto	Avaliação
Respeito pela vontade pessoal	Muito positivo
Proteção da família e apoio aos médicos	Positivo
Rigidez e prazo de validade	Negativo, mas gerível com renovação e procurador
Compatibilidade com a fé	Depende de como o documento é redigido; vale a pena falar com um orientador espiritual

Sugestão prática: nomeie sempre um procurador de cuidados de saúde. 

É a melhor forma de compensar a dificuldade de prever todas as situações.

Testamento Vital, direito de expressar vontades antecipadas sobre cuidados de saúde 

Testamento vital: decidir hoje para não deixar a angústia à família amanhã

Ninguém gosta de pensar no dia em que deixará de conseguir dizer o que quer. 

Mas é precisamente por isso que existe o testamento vital, ou Diretiva Antecipada de Vontade: um documento oficial onde um adulto regista, enquanto está lúcido, que cuidados de saúde aceita ou recusa se um dia ficar incapaz de se expressar.

As vantagens são claras. 

Preserva a autonomia e a dignidade da pessoa, poupa os familiares ao peso de adivinhar a sua vontade em momentos de grande dor, e dá aos médicos uma orientação clara através do Registo Nacional do Testamento Vital (RENTEV). 

Permite ainda nomear um procurador de cuidados de saúde, alguém de confiança que decide nos casos que o documento não prevê.

Mas também tem limites. 

Não vale se contrariar a lei ou as boas práticas médicas, pode não ser consultado numa urgência em que cada minuto conta, e tem de ser renovado de 5 em 5 anos. 

Nenhum texto consegue prever todas as situações clínicas, e a falta de informação explica por que tão poucos portugueses o fazem.

Para quem tem fé, a decisão pode ter uma dimensão a mais. 

Preparar-se com serenidade, em consciência e sem deixar tudo ao acaso, pode ser vivido como um ato de responsabilidade. 

Recusar tratamentos desproporcionados não é o mesmo que desistir da vida, e vale a pena falar disso com o médico e com um orientador espiritual antes de assinar.

A minha conclusão é simples: faça-o, nomeie sempre um procurador e reveja o documento de vez em quando.

2. Guia para registar

✅ Reflita e converse. Pense no que quer e não quer, e fale com a família e com o médico de família.

✅ Escolha o procurador de cuidados de saúde (e um suplente, se quiser), e confirme que aceita a função.

✅ Escolha a via de registo. Pode ser através do Portal SNS 24 com autenticação (Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital), presencialmente num Centro de Saúde, ou junto de um notário.

✅ Preencha o formulário com os cuidados que aceita ou recusa e os dados do procurador.

✅ Confirme o registo no RENTEV e guarde o comprovativo.

✅ Informe a família e o procurador de que o documento existe.

✅ Marque a renovação. Vale 5 anos, e o sistema avisa 60 e 15 dias antes de expirar.

No episódio do Manhã Viva, falaram sobre o Testamento Vital, um documento que diz respeito à nossa saúde, à nossa dignidade e à forma como queremos ser cuidados quando já não conseguirmos expressar a nossa vontade.

Apesar da sua importância, este continua a ser um tema pouco conhecido por muitos portugueses.

Mas, afinal, o que é o Testamento Vital?

Quem pode fazê-lo?

Que decisões podem ficar registadas e como funciona este documento?

Para nos ajudar a esclarecer estas e outras questões, a Canção Nova de Portugal recebeu o Pe. José Manuel Pereira de Almeida, médico de formação, Vice-Reitor da Universidade Católica Portuguesa e especialista na área da ética.

Uma conversa importante sobre liberdade, dignidade e o direito de cada pessoa a participar nas decisões relativas aos seus cuidados de saúde.

In Conversa no Manhã Viva, na TV Canção Nova Portugal.

TV: MEO 182 | NOS 186 | Vodafone 187 ou 210 | NOWO 145 | DIGI 127

cancaonova.pt