Bioética: Quando a Ciência Encontra a Dignidade da Vida Humana

 

ALGUMAS QUESTÕES DE BIOÉTICA

 

Nos últimos anos, as ciências médicas têm feito consideráveis progressos no conhecimento da vida humana nas fases iniciais da sua existência. Tais progressos são certamente positivos e merecem apoio, quando servem para ultrapassar ou corrigir patologias e ajudam a restabelecer o percurso normal dos processos generativos. São porém, negativos e, por isso, não se podem aceitar, quando comportam a supressão de seres humanos ou usam meios que lesam a dignidade da pessoa ou, então, são adoptados para finalidades contrárias ao bem integral do homem.

 

Propõe-se aqui um resumo de alguns pontos importantes da Instrução DIGNITAS PERSONAE sobre algumas questões de bioética, publicada pela Congregação para a Doutrina da Fé.

 

Porquê este documento?

 

Ao fazer este exame, procura-se ter sempre presente os aspectos científicos, servindo-se, na análise, da Pontifícia Academia para a ida e de um grande número de peritos, para os confrontar com

 

os princípios da antropologia cristã. As Encíclicas Veritatis Splendor e Evangelium Vitae de João Paulo II, e outras intervenções do Magistério, oferecem claras indicações de método e de conteúdo em ordem ao exame dos problemas em questão. 

(Istruzione Dignitas Personae, n. 2)

 

A Igreja Católica, ao propor princípios e avaliações morais para a investigação biomédica sobre a vida humana, recorre à luz da razão e da fé, contribuindo para a elaboração de uma visão integral do homem e da sua vocação, capaz de acolher tudo o que de bom emerge das obras dos homens e das várias tradições culturais e religiosas, que não raras vezes mostram uma grande reverência pela vida. 

(Istruzione Dignitas Personae, n. 3)

 

Qual o princípio que se baseia a Instrução?

 

Ao todo o ser humano, desde a concepção até à morte natural, deve reconhecer-se a dignidade de pessoa. Este princípio fundamental, que exprime um grande «sim» à vida humana, deve ser colocado no centro da reflexão ética sobre a investigação biomédica, que tem uma importância cada vez maior no mundo de hoje.

 

 O ser humano deve ser respeitado e tratado como pessoa desde a sua concepção e, por isso, desde esse mesmo momento devem ser-lhe reconhecidos os direitos da pessoa, entre os quais e antes de tudo, o direito inviolável de cada ser humano inocente à vida.  

(Istruzione Dignitas Personae, n. 4)

 

É convicção da Igreja que tudo o que é humano não só é acolhido e respeitado pela fé, mas por esta é também purificado, elevado e aperfeiçoado. (Istruzione Dignitas Personae, n. 7)

 

A origem da vida humana, por outro lado, tem o seu contexto autêntico no matrimónio e na família, onde é gerada através de um acto que exprime o amor recíproco entre o homem e a mulher. Uma procriação verdadeiramente responsável em relação ao nascituro «deve ser o fruto do matrimónio.»

(Istruzione Dignitas Personae, n. 6)

  

Qual é a relação entre o Magistério eclesiástico e a autonomia da ciência?

 

“A igreja, ao pronunciar-se sobre a validade ética de alguns resultados das recentes investigações da medicina, relativas ao homem e às suas origens, não intervém no âmbito próprio da ciência médica como tal, mas chama todos os interessados à responsabilidade ética e social do seu operar. Recorda-lhes que o valor ético da ciência biomédica mede-se com a referência, quer ao respeito incondicionado devido a cada ser humano, em todos os momentos da sua existência, quer à tutela da especificidade dos actos pessoais que transmitem a vida. A intervenção do Magistério situa-se na sua missão de promover a formação das consciências, ensinando com autenticidade a verdade que é Cristo e, ao mesmo tempo, declarando e confirmando com autoridade os princípios da ordem moral que emanam da própria natureza humana”.   (Istruzione Dignitas Personae, n. 10)

 

O que diz a Igreja acerca das técnicas de ajuda à fertilidade humana?

 

No que se refere à cura da infertilidade, as novas técnicas médicas devem respeitar três bens fundamentais:

1)   O direito à vida e à integridade física de cada ser humano, desde a concepção até à morte natural;

2)   A unidade do matrimónio, que comporta o recíproco respeito do direito dos cônjuges a tornarem-se pai e mãe, somente, um através do outro;

3)   Os valores especificamente humanos da sexualidade, que exigem que a procriação de uma pessoa humana deva ser buscada como o fruto do acto conjugal, específico do amor entre, os esposos. 

(Istruzione Dignitas Personae, n. 12)

 

À luz de tal critério, são de excluir todas as técnicas de fecundação artificial heteróloga (por fecundação ou procriação heteróloga entendem-se «as técnicas destinadas a obter artificialmente uma concepção humana, a partir dos gâmetas provenientes de ao menos um doador, diverso dos esposos que são unidos em matrimónio») e as técnicas de fecundação artificial homóloga (por fecundação ou procriação artificial

 

homóloga entende-se «a técnica destinada a obter uma concepção humana, a partir dos gâmetas de dois esposos unidos em matrimónio») que substituem o acto conjugal.

 

Para ir ao encontro do desejo de muitos casais estéreis de terem um filho, seria bom encorajar, promover e facilitar com oportunas medidas legislativas o procedimento da adopção de numerosas crianças órfãs, que necessitam, para o seu adequado crescimento humano, de um lar doméstico. Enfim, merecem ser encorajadas as investigações e os investimentos feitos na prevenção da esterilidade.

 (Istruzione Dignitas Personae, n. 13)

 

O que diz a Igreja da fecundação in vitro?

 

É verdade que cerca de um terço das mulheres que recorrem à procriação artificial conseguem ter uma criança. No entanto, há que sublinhar que, considerada a relação entre o número total de embriões produzidos e os efectivamente nascidos, o número de embriões sacrificados é muito elevado.

  

A aceitação pacífica da altíssima taxa abortiva das técnicas de fecundação in vitro demonstra eloquentemente que a substituição do acto conjugal por um procedimento técnico – além de não ser conforme ao respeito devido à procriação, que não se reduz à simples dimensão reprodutiva – contribui para enfraquecer a consciência do respeito devido a cada ser humano. O reconhecimento de tal respeito é favorecido pela intimidade dos esposos, animada pelo amor conjugal.

(Istruzione Dignitas Personae, n. 16)

 

Que diz a Igreja acerca do congelamento de ovócitos?

 

Para evitar os graves problemas éticos postos pela crioconservação dos embriões, avançou-se, no âmbito das técnicas de fecundação in vitro, com a proposta de congelar os ovócitos.

Por ovócito, entende-se a célula germinal feminina não penetrada pelo espermatozóide.

Há que precisar que a crioconservação de ovócitos, em ordem ao processo de procriação artificial, deve ser considerada moralmente inaceitável.

 (Istruzione Dignitas Personae, n. 20)

 

 

O que diz a Igreja acerca da redução embrionária?

 

Algumas técnicas usadas na procriação artificial, sobretudo a transferência de vários embriões para o seio materno, deram lugar a um aumento significativo da percentagem de gravidezes múltiplas.

Por isso, desenvolveu-se a ideia de praticar a chamada redução embrionária, que consiste numa intervenção para reduzir o número de embriões ou fetos presentes no seio materno, mediante a sua supressão directa. A decisão de suprimir seres humanos, antes fortemente desejados, representa um paradoxo e comporta muitas vezes sofrimento e sentimento de culpa, que podem durar anos.

Do ponto de vista ético, a redução embrionária é um aborto intencional selectivo. Trata-se, de facto, de eliminar, deliberada e directamente, um ou mais seres humanos inocentes, na fase inicial da sua existência e, como tal, constitui sempre uma desordem moral grave.

 (Istruzione Dignitas Personae, n. 21)

 

  

O que a Igreja diz do diagnóstico pré-implantatório?

 

O diagnóstico pré-implantatório é uma forma de diagnóstico pré-natal ligado às técnicas de fecundação artificial, que prevê o diagnóstico genético dos embriões formados in vitro, antes da sua transferência para o seio materno. Realiza-se com o objectivo de ter a certeza de transferir para a mãe só embriões sem defeitos ou de um determinado sexo ou com determinadas qualidades particulares.

Diversamente de outras formas de diagnóstico pré-natal, onde a fase diagnóstica é claramente separada da fase da eventual eliminação, e no âmbito da qual os casais são livres de acolher a criança doente, o diagnóstico pré-implantatório é seguido normalmente da eliminação do embrião designado como «suspeito» de defeitos genéticos ou cromossómicos, ou portador de um sexo não desejado ou de qualidades também não desejadas. O diagnóstico pré-implantatório – sempre ligado à fecundação artificial, por si intrinsecamente ilícita – visa, na realidade, uma selecção qualitativa com a consequente destruição dos embriões, que se configura como uma prática abortiva precoce.

 

 Tratando o embrião humano como simples «material de laboratório», opera-se uma alteração e uma discriminação também no que se refere ao próprio conceito de dignidade humana.  

(Istruzione Dignitas Personae, n. 22)

 

O que a Igreja diz acerca das novas formas de intercepção e contragestação?

 

A par dos meios contraceptivos propriamente ditos, que impedem a concepção resultante do acto sexual, existem outros meios técnicos que actuam depois da fecundação, quando o embrião já está constituído, antes ou depois da implantação no útero. Estas técnicas são interceptivas, interceptam o embrião antes da sua implantação no útero materno, e contragestativas,  provocam a eliminação do embrião apenas implantado.

Quem procura impedir a implantação de um embrião eventualmente concebido e, portanto, pede ou prescreve tais fármacos, tem geralmente presente a intencionalidade abortiva.

O uso dos meios de intercepção e de contragestação entra na categoria do pecado de aborto, permanecendo um acto gravemente imoral. 

(Istruzione Dignitas Personae, n. 23)

 

O que diz a Igreja acerca da terapia genética?

 

Com o nome de terapia genética entende-se comummente a aplicação ao homem das técnicas de engenharia genética com uma finalidade terapêutica, ou seja, com o objectivo de curar doenças de origem genética, mesmo se, recentemente, se tenta aplicar a terapia genética ao tratamento de doenças não hereditárias, nomeadamente ao tratamento do cancro.

 

A terapia genética somática propõe-se eliminar ou reduzir defeitos genéticos presentes a nível das células somáticas, isto é, das células não reprodutivas, que compõem os tecidos e os órgãos do corpo.

 

A terapia genética germinal visa, por sua vez, corrigir defeitos genéticos presentes em células da linha germinal, para transmitir os efeitos terapêuticos obtidos sobre o sujeito à sua eventual descendência. 

(Istruzione Dignitas Personae, n. 25)

 

Para a avaliação moral, há que ter presentes estas distinções. As intervenções nas células somáticas com finalidade estritamente terapêutica são, em princípio, moralmente lícitas.

 

Dado que a terapia genética pode comportar riscos significativos para o paciente, é preciso observar o princípio deontológico geral, segundo o qual, para realizar uma intervenção terapêutica, é necessário assegurar previamente que o sujeito tratado não seja exposto a riscos para a sua saúde ou para a integridade física, excessivos ou desproporcionados em relação à gravidade da patologia que se quer curar. Requer-se também o assentimento esclarecido do paciente ou de um seu legítimo representante.

 

Diferente é a avaliação moral da terapia genética germinal. Os riscos ligados a qualquer manipulação genética são significativos e ainda pouco controláveis, no estado actual da investigação, não é moralmente admissível agir de modo que os potenciais danos derivantes se propaguem à descendência.

Por estas razões, deve-se afirmar que, no estado actual, a terapia genética germinal, em todas as suas formas, é moralmente ilícita.

(Istruzione Dignitas Personae, n. 26)

 

Alguns imaginaram a possibilidade de utilizar as técnicas de engenharia genética para praticar manipulações com pretensos fins de melhoramento e potenciamento da dotação genética.

 

 Nalgumas propostas, manifesta-se uma insatisfação, ou mesmo recusa, do valor do ser humano como criatura e pessoa finita. Para além das dificuldades técnicas de realização, com todos os relativos riscos reais e potenciais, emerge sobretudo o facto que tais manipulações favorecem uma mentalidade eugenética e introduzem um estigma social indirecto no confronto dos que não possuem particulares dotes, e enfatizam dotes apreciados em determinadas culturas e sociedades que, por si, não constituem o específico humano. Estaria isso em contraste com a verdade fundamental da igualdade entre todos os seres humanos, que se traduz no princípio de justiça, cuja violação acabaria por atentar à convivência pacífica entre os indivíduos.

 

Deve-se, por fim, sublinhar que, na tentativa de criar um novo tipo de homem, entrevê-se uma dimensão ideológica, segundo a qual o homem pretende substituir-se ao Criador.

(Istruzione Dignitas Personae, n. 27)

 

  

É, moralmente, aceitável a clonagem humana?

 

 Por clonagem humana entende-se a reprodução assexual e agâmica do inteiro organismo humano, com o objectivo de produzir uma ou mais «cópias» substancialmente idênticas, do ponto de vista genético, ao único progenitor.

 

No estado actual dos conhecimentos, as técnicas propostas para realizar a clonagem humana são duas: a fixação gemelar e a transferência de núcleo.

A fixação gemelar consiste na separação artificial de células singulares ou grupo de células do embrião, nas primeiras fases do desenvolvimento, e na sucessiva transferência destas células para o útero, com o fim de obter de modo artificial, embriões idênticos.

A transferência de núcleo ou clonagem propriamente dita, consiste na introdução de um núcleo extraído de uma célula embrionária ou somática num ovócito, precedentemente desnucleado, seguida da activação deste ovócito, que, consequentemente, deveria desenvolver-se como embrião.

 

 

A clonagem é proposta com dois fins fundamentais: reprodutivo, isto é, para obter o nascimento de uma criança clonada, e terapêutico ou de investigação.

 

A clonagem humana é intrinsecamente ilícita, porquanto, ao levar ao extremo o carácter imoral das técnicas de fecundação artificial, pretende dar origem a um novo ser humano sem relação com o acto de recíproca doação entre dois cônjuges e, mais radicalmente, sem nenhuma ligação com a sexualidade. Tal circunstância dá lugar a abusos e a manipulações gravemente lesivas da dignidade humana.

 (Istruzione Dignitas Personae, n. 28)

 

O facto de uma pessoa se arrogar o direito de determinar arbitrariamente as características genéticas de uma outra pessoa representa uma grave ofensa à dignidade desta última e à igualdade fundamental entre os seres humanos.

 

Da particular relação existente entre Deus e o homem, desde o primeiro momento da existência, deriva a originalidade de cada pessoa, que obriga a respeitar a sua singularidade e integridade, inclusive a biológica e a genética.

 

 

Cada um de nós encontra no outro um ser humano que deve a sua existência e as suas próprias características ao amor de Deus, do qual, só o amor entre os cônjuges constitui uma mediação, conforme o desígnio do Criador e Pai celeste.

(Istruzione Dignitas Personae, n. 29)

 

Mais grave ainda, do ponto de vista ético, é a chamada clonagem terapêutica. Criar embriões com o propósito de os destruir, mesmo com a intenção de ajudar os doentes, é totalmente incompatível com a dignidade humana, porque faz da existência de um ser humano, se bem que em estado embrionário, um mero instrumento para usar e destruir. É gravemente imoral sacrificar uma vida humana a uma finalidade terapêutica.

 

As objecções éticas, vindas de diversas partes, contra a clonagem terapêutica e contra o uso de embriões humanos formados in vitro, levaram alguns cientistas a propor novas técnicas, que são apresentadas como sendo capazes de produzir células estaminais de tipo embrionário, sem, porém, pressupor a destruição dos verdadeiros embriões humanos.

 

 Tais propostas suscitaram muitas interrogações científicas e éticas, sobretudo no domínio do estatuto ontológico do «produto» assim obtido. 

(Istruzione Dignitas Personae, n. 30)

 

O que a Igreja diz do uso terapêutico das células estaminais?

 

As células estaminais são células indiferenciadas, que possuem duas características fundamentais:

a)   A capacidade prolongada de se multiplicar sem se diferenciar;

b)   A capacidade de dar origem a células progenitoras de trânsito, das quais descendem células altamente diferenciadas, por exemplo, nervosas, musculares e hemáticas.

 

Desde que se verificou experimentalmente que as células estaminais, se transplantadas num tecido danificado, tendem a favorecer a repopulação de células e a regeneração desse tecido, abrem-se novas perspectivas para a medicina regeneradora, que têm suscitado grande interesse entre os investigadores do mundo inteiro.  

(Istruzione Dignitas Personae, n. 31)

  

Consideram-se lícitas as metodologias que não danificam gravemente o sujeito, de que se extraem as células estaminais. Tal condição verifica-se, geralmente, no caso de extracção:

a)   Dos tecidos de um organismo adulto;

b)   Do sangue do cordão umbilical, no momento do parto;

c)    Dos tecidos de fetos mortos de morte natural.

 

A extracção de células estaminais do embrião humano vivo, pelo contrário, provoca inevitavelmente a sua destruição, o que a torna gravemente ilícita.  (Istruzione Dignitas Personae, n. 32)

 

Neste caso, «a investigação, independentemente dos resultados de utilidade terapêutica, não está deveras ao serviço da humanidade, pois faz-se através da eliminação de vidas humanas, que têm a mesma dignidade dos demais seres humanos e dos próprios investigadores. A própria história condenou no passado e condenará no futuro uma tal ciência, não só porque é privada da luz de Deus, mas também de humanidade.» (Bento XVI, Discurso aos participantes no Congresso Internacional sobre o tema: «As células estaminais: que futuro para a terapia?, promovido pela Pontifícia Academia para a Vida)

 

 

O que a Igreja diz a respeito das tentativas de hibridação?

 

Recentemente, foram utilizados ovócitos animais para a reprogramação de núcleos de células somáticas humanas – geralmente chamada clonagem híbrida -, com o fim de extrair células estaminais embrionárias dos embriões resultantes, sem ter de recorrer ao uso de ovócitos humanos.

Do ponto de vista ético, tais práticas representam uma ofensa à dignidade do ser humano, pela mistura de elementos genéticos humanos e animais, capazes de alterar a identidade específica do homem. 

(Istruzione Dignitas Personae, n. 33)

 

_______

 

 

l’Istruzione “Dignitas personae. Su alcune questioni di bioetica” (abbr. Istruz),pubblicata il 12 dicembre 2008 dalla Congregazione per la Dottrina della Fede.